Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma 53r

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma 53r, operada pela 53r Soluções Digitais Ltda., com sede em Belo Horizonte, o usuário concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Este documento constitui um contrato vinculativo entre o usuário e a 53r. Se você não concordar com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

2. Objeto e Descrição do Serviço

A 53r é uma plataforma digital voltada para Educação e Aprendizado, oferecendo um ecossistema para a descoberta, download e distribuição de softwares e ferramentas educacionais. O serviço inclui, mas não se limita a, disponibilização de links de download, curadoria de softwares de terceiros e ferramentas de auxílio ao aprendizado digital.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da 53r, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou estar devidamente assistido por seus representantes legais. Ao criar uma conta, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A segurança da senha e da conta é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve notificar a 53r Soluções Digitais Ltda. imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Regras de Utilização e Conduta

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 53r de forma ética e legal. É estritamente proibido:

• Utilizar a plataforma para distribuir malware, vírus ou qualquer código malicioso;
• Tentar violar as medidas de segurança da 53r ou de seus parceiros;
• Utilizar robôs ou scripts automatizados para extrair dados da plataforma;
• Publicar conteúdo que viole direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 53r, incluindo marcas, logotipos, design, textos e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da 53r Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciadores. O download de softwares disponibilizados pela plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software, apenas o direito de uso conforme as licenças específicas de cada desenvolvedor.

6. Isenção de Responsabilidade

A 53r atua como facilitadora no acesso a ferramentas educacionais. Embora realizemos esforços para garantir a segurança dos arquivos, a 53r Soluções Digitais Ltda. não se responsabiliza por:

• Danos causados por softwares de terceiros baixados através da plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos ou de força maior;
• Incompatibilidade entre os softwares baixados e o hardware do usuário.

7. Modificações nos Termos

A 53r reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas aos usuários cadastrados via e-mail ou através de avisos em destaque na plataforma. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação tácita dos novos termos.

8. Rescisão

A 53r Soluções Digitais Ltda. poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma em caso de descumprimento destes termos, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a indenização.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.